Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Direito empresarial. Ação de obrigação de fazer. Uso de marca sem autorização remoção dos anúncios de vendas. Acórdão em sintonia com entendimento desta corte. Agravo interno não provido.

1 - A Corte local afastou a denunciação da lide com base no substrato fático probatório dos autos. Rever tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. A análise da tese referente à distribuição do ônus probatório também esbarra na referida súmula. ... (Continua)