Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e administrativo. Pensão por morte. Requisitos não preenchidos. Especialidade do trabalho desenvolvido pelo instituidor da pensão não reconhecida pelo tribunal a quo. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária contra o INSS na qual as partes autoras pretendem a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. ... (Continua)