Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em agravo em recurso especial. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Materialidade. Autoria. Absolvição. Reexame de matéria de prova. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A revisão das conclusões do tribunal de origem sobre a absolvição do agente da prática do crime de tráfico de entorpecentes demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, procedimento inviável no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)