Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Recurso especial. Ofensa ao 1.022 do CPC/2015 caracterizada. Omissão configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração. Devolução dos autos ao tribunal de origem.

1 - Há omissão, com ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, no julgado que deixa de examinar as questões versadas no recurso que lhe foi submetido, cuja apreciação era relevante para o deslinde da controvérsia. ... (Continua)