Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Rediscussão do julgado. Impossibilidade.
1 - A parte embargante alega que no acórdão existe omissão e contradição, no tocante a falta de identidade entre os paradigmas apresentados. ... ()
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