Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Incidência da Súmula 315/STJ e falta de cotejo analítico. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Petição que não aponta nenhum dos pressupostos do recurso integrativo. Mera reiteração da insurgência. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - A petição dos embargos de declaração não traz nenhum dos pressupostos legais autorizativos da interposição do recurso integrativo, limitando-se a reiterar questões meritórias, as quais nem sequer foram examinadas em razão do desprovimento, inadmissão ou não conhecimento de todos os recurso manejados perante este STJ. ... (Continua)