Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de roubo majorado. Tese de semi- imputabilidade. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Para acolher a tese semi-imputabilidade do recorrente seria necessário o revolvimento fático probatório dos autos, o que encontra impeço na Súmula 7/STJ, porque o Tribunal de Justiça chegou à conclusão de que ele tinha plena consciência de seus atos durante o cometimento do delito, além de que a incapacidade não ficou evidenciada à saciedade nos autos. ... (Continua)