Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. . Instrução probatória. Necessidade de produção de prova oral. Súmula 7/STJ. Conexão de processos. Matéria não suscitada no agravo interno. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)