Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão no acórdão de origem. Inexistência. Denunciação da lide. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no CPC/2015, art. 1.022, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. ... (Continua)