Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A Tese absolutória. Corte estadual que concluiu pela existência de prova da autoria e materialidade delitivas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito. Desse modo, o pleito absolutório esbarra na Súmula 7/STJ. ... (Continua)