Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... ()
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