Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Análise anterior da matéria. Julgamento prejudicado.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)