Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Latrocínio. Inexistência de violação dos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC, tampouco do CPP, art. 619. Pleito condenatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPP, art. 619, tampouco aos arts. 489, § 1º, I e IV, 1.022 e 1.025 do CPC pois o Tribunal de origem se pronunciou sobre todos os aspectos relevantes para a definição da causa. Ressalte-se que o julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das partes, bastando que resolva a situação que lhe é apresentada sem se omitir sobre os fatores capazes de influir no resultado do julgamento. ... (Continua)