Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Vícios no julgamento. Prestação jurisdicional completa. Civil e processual. Usucapião. Faixa de fronteira. Possibilidade. Precedentes.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)