Jurisprudência Selecionada

1 - STJ civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Violação do art. 6º da lindb. Impossibilidade. Matéria de natureza constitucional. Cláusulas contratuais. Interpretação. Impossibilidade. Conjunto fático probatório. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prequestionamento ficto. Ausência. Súmulas 282 do STF e 211 do STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste omissão quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)