Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cobrança. Cobertura securitária. Doença pré- existente. Alegada má-fé do segurado. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O acolhimento da pretensão recursal da alegada má-fé do segurado demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)