Jurisprudência Selecionada
1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Juros de mora. Correção monetária. Termo inicial. Multa decendial. Omissão reconhecida. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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