Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Absolvição. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo as instâncias ordinárias concluído pela autoria e materialidade do delito de furto qualificado, com base nas provas produzidas nas fases inquisitorial e judicial, consideradas as circunstâncias da prisão em flagrante, logo após o crime, o acolhimento da pretensão absolutória encontraria óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)