Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade.

1 - Inexiste ilegalidade flagrante na decisão que indefere o pedido liminar ao entendimento de que estariam presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria, bem como demonstrada a gravidade concreta do crime. A decisão que decretou a prisão preventiva dos agravantes apresenta fundamentação válida evidenciada na gravidade concreta do crime diante das circunstâncias fáticas, a expressar o desvalor da conduta, haja vista que «compareceram no local dos fatos e, agindo em concurso de agentes com um adolescente, valendo-se de violência e grave ameaça mediante emprego de arma de fogo, subtraíram para eles, diversos bens e quantia em dinheiro pertencente às vítimas». ... (Continua)