Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Incidência. Teratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Indicação de elemento concreto. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. «longo histórico delitivo». Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente a inicia, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade capaz de justificar a superação da Súmula 691/STF. ... (Continua)