Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

1 - A decisão monocrática de relator fundada em jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade, visto que a subsequente interposição de agravo regimental possibilita o reexame do julgado pelo órgão colegiado. ... (Continua)