Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8111.0199.9959

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Ações anulatórias de assembleia eletiva. Perda do interesse processual. Questão que envolve os fatos da causa. Eleição de nova diretoria. Falta de prequestionamento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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