Jurisprudência Selecionada

1 - STJ previdenciário e processual civil. Distinção entre revisão e anulação do ato concessivo da aposentadoria por invalidez. Fundamento não enfrentado. Avaliação da capacidade laboral embasada em laudo pericial e nas condições subjetivas do segurado. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem afirmou a revisão do ato de concessão da aposentadoria por invalidez com fundamento na Lei 8.213/1991, art. 101, conforme demonstrado na decisão agravada, não se havendo de falar em omissão. ... (Continua)