Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Penhora de imóvel rural. Embargos de terceiro. Cabimento. Harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... (Continua)