Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Execução por quantia certa. Cédula de crédito industrial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 . Erro material. Correção. Contradição. Não verificada. Matéria não alegada em recurso especial ou contrarrazões. Não cabimento. Embargos de declaração acolhidos em parte.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)