Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. 1- os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. , não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2- não há que se falar na presença do vício da omissão a justificar o provimento dos presentes aclaratórios, máxime porque o acórdão objurgado abordou devidamente o tema alegadamente omisso. 3- embargos de declaração rejeitados.