Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Violação de dispositivo constitucional, de Súmula ou de ato normativo diverso de Lei. Descabimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação reivindicatória. ... ()
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