Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Remessa necessária. Inaplicabilidade. Sentença líquida e certa. Alteração das conclusões da corte de origem. Súmula 7/STJ.

1 - O STJ firmou compreensão de que não se aplica o reexame necessário em se tratando de sentença líquida e certa em que a condenação seja inferior ao limite estabelecido no CPC. ... (Continua)