Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Ação de rescisão contratual c/c cobrança. Permuta de imóveis. Descumprimento contratual. Multa. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Reverter a conclusão do colegiado originário, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento de cláusulas contratuais e do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra impossível devido à natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)