Jurisprudência Selecionada
1 - STJ civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Ação de cobrança. Seguro de vida. Divergência jurisprudencial não verificada. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional exige indicação do dispositivo legal ao qual foi atribuída interpretação divergente e demonstração do dissídio, mediante verificação das circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos confrontados (CPC/2015, art. 1.029, § 1º). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote