Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8150.1363.1617

1 - STJ agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Telefonia. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Cálculo da contadoria judicial. Transformações acionárias. Fator de correção correto. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial não provido.

1 - No presente caso, a matéria aduzida no recurso especial restou devidamente prequestionada. Decisão da Presidência reconsiderada. ... ()

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