Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração em embargos à execução em mandado de segurança. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Inexistência. Ausência de intimação para manifestação. Inexistência de prejuízo. Uniformização de posicionamento em demandas oriundas do mesmo título. Conflito de coisas julgadas. Inexistência. Convergência dos julgados. Precedente firmado no EResp600.811. Inaplicabilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. ... (Continua)