Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ilegitimidade recursal ativa e passiva. Preclusão processual. Inocorrência. Matéria de ordem pública. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ admite a oposição de Embargos de Declaração com o fim de provocar o exame de matéria de ordem pública, como as condições da ação e os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. ... (Continua)