Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8150.1875.7878

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência do demandante. 1.segundo a reiterada jurisprudência deste STJ, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação. Precedentes.

2 - A análise da pretensão recursal sobre a redistribuição dos ônus da prova demanda o vedado reexame de provas, a atrair a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ãntegra PDF