Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da não surpresa. Fato novo. Embargos de declaração. Omissão do tribunal de origem.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício 2 - Agravo interno a que se nega provimento. ... (Continua)