Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandada.

1 - Rever o entendimento do Tribunal local quanto ao direito à indenização por benfeitorias e a natureza da posse, na forma como posta no apelo extremo, ensejaria em rediscussão de matéria fática, com o revolvimento das provas juntadas ao processo, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)