Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Impugnação à execução. Decisão que não extingue o feito. Recurso cabível.

1 - Consoante o entendimento desta Corte, a decisão que resolve a impugnação sem pôr fim à execução desafia o agravo de instrumento, conforme disposto pelo parágrafo único do CPC/2015, art. 1.015, caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação (somente cabível quando ocorre a extinção da execução ou do cumprimento de sentença, em decisão terminativa). Precedentes. ... (Continua)