Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Salário-maternidade. Segurada especial. Inexistência de início de prova material. Vínculo urbano do companheiro. Ausência de prova em nome próprio. Inversão do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Contradição. Inexistência. Embargos de declaração  rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando que o julgado embargado padece do vício de contradição, "pois interpretou as provas apresentadas de forma equivocada, sendo pacifico no entendimento jurisprudencial adotado por esta Corte Superior que o mero reexame da prova não pode ser confundido com valoração e admissibilidade da prova, que são questões diferentes e que ensejam, sem dúvida, a interposição do recurso especial (fls. 463). ... (Continua)