Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8171.1388.1521

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Necessidade de reexame de provas. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF