Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Não oposição de embargos de declaração. Multa decendial. Limitação ao valor da condenação principal.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 se a parte recorrente sequer opôs embargos de declaração para que o Tribunal de origem se manifestasse sobre a tese jurídica apontada como omissa. ... (Continua)