Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora de direito real do executado sobre imóvel. 1. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. 2. Suspensão da ordem de penhora. Alteração. Súmula 7/STJ. 3. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 4. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não incidência, na espécie. 5. Agravo interno improvido.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)