Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8171.1691.8485

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração protelatórios. Reexame. Súmula 7/STJ. Decisão. Súmula 568/STJ. Não provimento.

1 - Não é omisso o acórdão que examina todas as questões que lhe foram propostas, embora em sentido contrário ao pretendido pela parte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF