Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Qualidade de credor do autor da herança. Não comprovação. Ilegitimidade ativa. Modificação do julgado estadual. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, analisando detidamente o acervo fático probatório do respectivo feito, consignou expressamente não haver elementos nos autos para reconhecer a condição de credor do autor, a fim de qualificá-lo como parte legítima para postular a abertura do inventário, conforme deduzido no pedido inicial. ... (Continua)