Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Acidente de trânsito. Veículo e motocicleta envolvidos. Indenização por dano material e moral. Procedência. Valor da indenização e do pensionamento mensal. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Revaloração da prova. Afastamento. 3. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ. Aplicação. 4. Razões recursais insufucientes. 5. Agravo improvido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local (acerca dos valores fixados para indenização e pensionamento das vítimas)não prescindiria do reexame de matéria fático probatória, o que é inviável devido ao óbice da Súmula 7/STJ, não sendo o caso, também, de revaloração da prova. ... (Continua)