Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Contratos. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Atendimento fora da rede credenciada. Ilegalidade. Clínica psiquiátrica. Coparticipação. Ausência de previsão contratual. Inexistência de prévia ciência do consumidor. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos ou interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)