Jurisprudência Selecionada

1 - STJ civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Relação de consumo. Contrato de transporte. Ação indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional ausente. Nexo causal e valor da indenização. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)