Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Acórdão deste órgão fracionário que manteve o parcial provimento monocrático ao reclamo interposto pela parte adversa quanto à negativa de prestação jurisdicional irresignação da parte autora.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. ... (Continua)