Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito empresarial. Apreciação de todas as questões relevantes pelo tribunal de origem. Ausência de afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Contrato de franquia. Rescisão contratual. Descumprimento das obrigações por ambas as partes. Culpa recíproca. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)