Jurisprudência Selecionada

1 - STJ civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Imóvel público. Posse. Ônus da prova. Comprovação não efetuada. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)