Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8181.2851.7642

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Juízo negativo de admissibilidade. Inadequação da via eleita. Súmula 315/STJ. CPC/2015, art. 1.043. omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, uma vez que: (a) não aplicável o óbice da Súmula 315/STJ; (b) houve a devida demonstração de que se procedeu à correta impugnação dos pontos tidos como não infirmados. ... ()

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